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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Valor mínimo: para o frete Não, para o leite Sim

Valor mínimo: para o frete não, para o leite sim 

Este mês as manifestações dos caminhoneiros completam um ano, mas a principal reivindicação, uma tabela mínima de fretes, não foi atendida e nem será, pois o governo federal já deixou bem claro que a medida seria inconstitucional, já que o Brasil adota a economia de livre mercado, ou seja, é o próprio mercado que regula os preços conforme oferta e demanda. 

Até aí, o governo estaria sendo coerente com a política em vigor. A questão é que essa regra tem exceções. Várias. Principalmente no agronegócio. 

Existe um programa do Estado chamado Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O nome é autoexplicativo. Os produtos inseridos aí tem valor mínimo garantido pelo governo. 

Essa política existe desde 1966 e o que o acontece é: sempre que o preço de um determinado produto baixar do mínimo, o governo vai comprar uma grande quantidade dele até que o preço volte ao patamar imposto. O número de itens que contam como benefício vem crescendo e já passa dos 50. São produtos como: algodão, amendoim, arroz, feijão, juta, mandioca, milho, soja, sorgo, uva, alho, castanha de caju, café e tantos outros (veja último relatório oficial aqui – olhar página 25 em diante). 

No mês de novembro a Câmara do Deputados aprovou a inclusão de mais um produto no programa, o leite. A medida aguarda votação no Senado, mas para os deputados, é importante incluir o leite na lista porque “Com a garantia do preço mínimo, os produtores vão poder fazer investimento. É uma espécie de salário mínimo. Se houver crise, o valor vai ser mantido com subsídio do governo” disse o relator do projeto, o deputado Covatti Filho (PP-RS). 

Realmente parece ótimo para os produtores de leite, mas e por que o caminhoneiro não pode pleitear algo semelhante? E todos os autônomos que não foram mantidos na crise porque o diesel aumentou e o frete se manteve ou caiu e o sujeito teve que vender o caminhão por não conseguir pagar as contas, por que eles não podem ter a mesma garantia do Estado? 

Aliás, não só eles, mas todos os trabalhadores e pequenos empresários do País que estão afundando junto com a crise. 

Para ver o restante da reportagem acesse: - http://www.penaestrada.com.br/noticias/mostrar/525

FONTE: PÉ NA ESTRADA

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